Confira o discurso do presidente da OAB/AL Thiago Bomfim na abertura do Congresso pelos 25 anos da Constituição

06.11.2013

 

                                                      A Constituição brasileira, cujos 25 anos são comemorados no presente                                                             evento consagrou o que o povo à época desejava como um projeto de nação,                                                       para usar as palavras do Presidente Nacional da OAB Marcus Vinícius Furtado                                                       Coelho.  

                                                     A respeito desse processo genético do Poder Constituinte e da sua evolução,                                                   o professor Canotilho sintetiza as experiências constituintes inglesa, americana e                                                   francesa nas ações de revelar, dizer e criar, respectivamente, ao sustentar que                                                     os ingleses compreenderam o poder constituinte como um processo histórico de                                                   revelação da Constituição. Já os americanos disseram num texto escrito,                                                                 produzido por um poder constituinte denominado a lei fundamental da nação.                                                         Enquanto os franceses, criaram uma nova ordem jurídico-politica através da                                                           destruição do antigo e da construção do novo. O exercício do poder constituinte,                                                   portanto, decorre de condições concretas que resultam de determinantes                                                               históricas de ruptura ou transição constitucional e a efetividade que se espera vir    a adquirir uma nova Constituição

     .Foi nesse contexto de mudança, que a Carta de 88 surgiu, introduzindo em nosso pais o que boa parte da doutrina constitucional passou a referir como neoconstitucionalismo, para definir o conjunto de transformações ocorridas no novo Estado brasileiro e no direito constitucional, que tiveram, nos dizeres de Luis Roberto Barroso, como marco teórico, a formação do Estado Constitucional de Direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do século XX; como marco filosófico o pos-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a reaproximação entre direito e ética e como marco teórico o conjunto de mudanças que incluem a forca normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática de interpretação constitucional.

      Entretanto, apesar de termos conquistado uma Constituição reconhecida como uma das mais completas e avançadas do mundo, ao menos em termos de previsão normativa, paira no ar um sentimento de que a sua efetivação não vem ocorrendo como querido pelos seus criadores. Um dos maiores poetas de minha geração, Renato Russo, certa vez cantou: ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que pais e esse? Como festejar a Constituição e tudo o que ela representa se não cumprimos, enquanto cidadãos, em nosso dia a dia, os mais comezinhos valores consagrados em nossa Lei Maior?

      Nessa linha, entendo que a efetividade da Constituição depende de cada um de nos, de nossa postura individual no trato das mais diversas situações da vida. Como festejar o suposto renascimento cívico da nação, a partir dos movimentos populares de junho passado, se vários dos integrantes das manifestações que varreram o pais, apos exercerem seu espírito cívico na praça, vão ao supermercado e estacionam o carro numa vaga preferencial sem que preencham os requisitos exigidos para a preferência?

      E preciso que cultivemos aquilo que o já citado professor Luis Roberto Barroso denomina um sentimento constitucional, uma postura de respeito e apreço pela Constituição e pelos valores nela abrigados, compatibilizando o que nossos olhos vêem que foi dito com o que nosso coração sente que se quis dizer. A partir desse momento, saberemos interpretar adequadamente seus dispositivos, efetivando então seus comandos por conta da capacidade que teremos desenvolvido de amar a Constituição e tudo o que ela representa.

Pois, como disse o grande poeta parnasiano Olavo Bilac:

ORA DIREIS OUVIR ESTRELASCERTO PERDESTE O SENSOE EU VOS DIREI, NO ENTANTO,QUE PARA OUVI-LAS MUITA VEZ DESPERTOE ABRO AS JANELAS PALIDO DE ESPANTODIREIS AGORA: TRESLOUCADO AMIGO,QUE CONVERSAS COM ELAS, QUE SENTIDO TEMO QUE DIZEM QUANDO ESTAO CONTIGO?E EU VOS DIREI: AMAI PARA ENTENDE-LAS,POIS SO QUEM AMA PODE TER OUVIDO CAPAZDE OUVIR E DE ENTENDER ESTRELASDeclaro aberto o Congresso em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal.Muito obrigado!

 

Fonte: Thiago Bomfim

 

http://www.oab-al.org.br/noticia/1508/confira-o-discurso-do-presidente-da-oabal-thiago-bomfim-na-abertura-do-congresso-pelos-25-anos-da-constituicao