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24.09.2014

 

X Congresso Nacional de Direito Público tem início hoje discutindo a questão da violação ou não dos Direitos Humanos no âmbito do Direito Penal e Processual Penal

 

     Teve início hoje (24/09), no Centro de Convenções

do Hotel Jatiúca, o X Congresso Nacional de Direito

Público. Evento já consagrado no calendário jurídico

nacional, chega na sua décima  edição   mantendo o

nível de execência  no   tocante  as   escolhas   dos

palestrantes e temas propostos.

 

    O advogado e consultor jurídico Herman Braga fez

a abertura do congresso, dando as boas vindas a

todos os palestrantes e congressistas, em sua maioria,

formado por estudantes de direito, como também,

advogados, professores, juízes, entre outros.

 

   No painel relizad durante toda a manhã

desta quarta-feira (24)  o debate versou sobre o tema

"Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos

Humanos". Sendo também discutido a possibilidade de punir os militares que se envoveram em ações que configuraram violações de direitos humanos, durante a ditadura no Brasil.

 

   A polêmica suscitada pela AP 470 do STF que ficou conhecida como o julgamento do "Mensalão", quanto a violação de direitos fundamentais  (direito   ao   duplo grau de jurisdição) também foi alvo do debate.

 

   O desembargador Tutmés Airan (AL) como moderador e os professores Hugo Leonardo (SP), Luis Guilherme Arcato Conci (SP) e Ivan Luiz da Silva (AL) como debatedores

 

Por Pleno Direito

 

 

 

 

 

 

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