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Protagonismo judicial e direitos sociais marcaram debate durante o Congresso pelos 25 anos da Constituição

08.11.2013

 

Alunos, professores e advogados lotaram o auditório do Centro de Convenções durante toda a tarde.O Protagonismo judicial, a efetivação de direitos entre os poderes e os Direitos Fundamentais foram alguns dos temas discutidos na tarde desta quinta-feira (07), durante o Congresso pelos 25 anos da Constituição Federal, realizado no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Jaraguá.

 

O auditório permaneceu lotado durante toda à tarde para as palestras da advogada Ana Paula Barcellos, do presidente da OAB/AL Thiago Bomfim, do deputado Federal José Nazareno Cardeal Fonteles, do secretário-Geral da OAB Nacional Cláudio Pereira de Souza, do Procurador Regional da República Daniel Sarmento, do advogado Ingo Wolfgang Sarlet e do advogado Antônio Nabor Areias Bulhões.

 

A primeira palestra foi da advogada Ana Paula Barcellos, que falou sobre os avanços dos direitos fundamentais ao longo dos 25 anos da Constituição. “Os direitos sociais são de grande importância e precisam estar sempre sendo discutidos. Sem dúvida nesses anos houve um grande avanço, principalmente no que podemos falar em relação à saúde e educação. O que precisamos pensar para o futuro é em relação à qualidade do que iremos oferecer”, avaliou.

 

O presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim falou sobre o “Protagonismo Judicial: Efetivação de direitos ou usurpação de poderes?”. De acordo com o Bomfim, esse tema vem ocupando o centro das discussões jurídicas recentes sobre efetivação de direitos fundamentais. “Tratamos sobre a atuação do judiciário quando provocado a suprir uma determinada omissão do poder público, como por exemplo, quando determina o fornecimento de medicamentos. O que se discute é se essa hipótese é possível à luz da Constituição ou se haveria, dentre outros argumentos, violação à separação dos poderes”, colocou.

 

DIREITOS FUNDAMENTAIS

 

Dando sequência as palestras da tarde, Daniel Sarmento que é procurador Regional da República e professor da UERJ, falou sobre a questão dos grupos e suas vulnerabilidades. “A Constituição protege os grupos vulneráveis. Vou citar dois casos, o primeiro é de proteção de direitos desse grupo, que foi quando a União homoafetiva a partir do seu reconhecimento. Esse foi um avanço, que promoveu a igualdade e emancipação. Já no caso, dos presos de todo o Brasil, são uma grande maioria em número, mas que muitas vivem uma situação vitimizada, onde são marginalizados e sequer são vistos”, colocou.

 

SORTEIOS

 

Após as palestras da tarde de quinta-feira, foram sorteados vários livros para estudantes, enquanto era iniciada a solenidade e encerramento, que homenageou os senadores e deputados alagoanos Constituintes.

 

Fonte: Ascom OAB/ALAscom

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