Doutorado em Direito da PUCRS/Cesmac

19.08.2015

 O procurador de Justiça Lean Araújo é selecionado para o curso de Doutorado da PUCRS/Cesmac      

     O procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira Araújo, titular da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), foi selecionado para o Doutorado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e do Centro Universitário CESMAC.

     

      Durante quatro anos, Lean Araújo desenvolverá uma tese sobre a “(In)aplicabilidade do princípio da reserva do possível nas decisões dos Tribunais Superiores na concretude da política pública de educação – Afastamento das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Nela, serão problematizados os fundamentos da decisão judicial para concretizar a política pública de educação obrigatória e gratuita diante da legislação em destaque.

     

      Segundo o procurador, há duas hipóteses para abordar o problema. A primeira aponta que os limites decorrentes da responsabilidade fiscal podem fundamentar as decisões judiciais para a não implementação, de forma satisfatória, da política pública de educação definida pelo constituinte como direito subjetivo. Já a segunda analisa se o sistema jurídico fornece fundamento para superar os limites imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para concretude da política pública de educação obrigatória e gratuita.

   

     “É fundamental que se pesquise os fundamentos das decisões judiciais, quando da judicialização da política pública de educação obrigatória e gratuita, a fim de fazer emergir a essência do direito que é a sua realização prática. Neste cenário, a proposta de pesquisa é desenvolver uma análise crítica da utilização dos princípios da reserva do possível e da proibição do retrocesso social em confronto com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, somente assim será possível compreender o papel do judiciário no desenvolvimento do sentimento jurídico de adimplência do Estado com o direito por este consagrado na Carta Constitucional”, explica Lean Aráujo.

     

      O membro do MPE/AL foi um dos dez aprovados no processo seletivo da pós-graduação, que teve 24 pessoas inscritas. Cinco vagas foram destinadas a docentes do Cesmac, enquanto outras cinco para o público externo à instituição.

Currículo

     

      Bacharel em Direito e Especialista em Processos pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o procurador de Justiça Lean Araújo obteve o título de Mestre em Educação pela Universidade Cidade de São Paulo em 2012. No período de 1998 a 2002, exerceu a função de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, onde atualmente comanda a 4ª Procuradoria de Justiça Criminal.    

     O membro do MPE/AL também é docente da Fundação Educacional Jayme de Altavila.

   

      Quem fará o curso de pós-graduação ao lado de Lean Araújo é o procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, Ricardo Schneider, que tem como pesquisa do doutorado “O controle do gasto mínimo em educalão pelos Tribunais de Conta”. O procurador é mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera e em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina, após se graduar em Direito na Ufal. Ricardo Schneider atua como docente em várias instituições de ensino e foi procurador-geral do MP de Contas no biênio 2011/2013.

 

Fonte: Ampal

 

http://www.mpal.mp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2487:procurador-de-justica-lean-araujo-e-selecionado-para-curso-de-doutorado-em-direito-da-pucrscesmac-&catid=10:noticias-em-destaque&Itemid=6

 

 

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