Crimes Hediondos e a Necessidade de Tipificar no rol do Art. 1 da Lei 8.072/90

11.11.2015

 

 

 

      Evento realizado pelos alunos do quarto período (matutino), do curso de Direito da Estácio/Fal, contou com a participação dos palestrantes: Raimundo Palmeira, Bruno Arruda, Maria Luiza e Leonardo de Moraes, que abrilhantaram o esse primeiro simpósio com excelentes exposições a respeito dos crimes hediondos.

 

      Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hedidondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90.Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado.Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade.Crime hediondo diz respeito ao delito cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime “de gravidade acentuada”.

 

      Do ponto de vista semântico, o termo hediondo significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, sórdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento, segundo os padrões da moral vigente.O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana.São considerados crimes hediondos:- homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V).- latrocínio- extorsão qualificada pela morte- extorsão mediante sequestro e na forma qualificada- estupro- epidemia com resultado morte- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56.São crimes equiparados a hediondos:- tráfico ilícito de entorpecentes- tortura- terrorismo.

 

Por: Julianne Monteiro e Martinha Villanova

 

 

Clique aqui para ver mais fotos

 

 

Please reload

Notícias Recentes
Please reload

Arquivos
Please reload

Siga nos
  • Facebook Basic Square