PEC cria lista tríplice para escolha de procurador-geral

11.02.2016

 

A indicação do procurador-geral pelo presidente da República a partir de lista tríplice de candidatos ao cargo, elaborada pelos demais procuradores, pode se tornar um procedimento previsto na Constituição.

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/2015 altera o artigo 128, que traz as normas para o funcionamento do Ministério Público. De acordo com o texto constitucional, o MP é chefiado pelo procurador-geral da República, que é nomeado pelo presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal. O escolhido deve ser integrante da carreira do Ministério Público, devendo ter mais de 35 anos. O mandato para o cargo é de dois anos, com possibilidade de recondução.

 

A proposta de Aécio Neves (PSDBMG) mantém as exigências atuais, mas acrescenta que a escolha presidencial deve ser entre os “integrantes da carreira indicados em lista tríplice pelo seu órgão de representação”. O senador apresentou a PEC para estender ao processo de seleção do procurador- -geral da República as mesmas regras já aplicadas na designação dos procuradores-gerais dos estados.

 

— É importante salientar que atualmente o Ministério Público da União já procede, informalmente, a formação de uma lista tríplice com os mais bem votados para a escolha ao cargo máximo daquela instituição — lembrou Aécio.

 

A formação de lista tríplice para indicação do procurador-geral foi iniciada em 2001, segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República. A PEC aguarda designação de relator na CCJ.

 

Fonte: Jornal do Senado

http://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2016/02/11/jornal.pdf

 

 

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