Alagoas sedia XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais

19.10.2016

 

Procuradores Municipais de todo o país estarão reunidos em Maceió, de 08 a 11 de novembro, para discutir teses e firmar entendimentos que possam ser usados em todas as procuradorias brasileiras. O XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais vai reunir grandes nomes da Advocacia Pública e importantes temas a serem debatidos, no Hotel Jatiúca.

 

O evento, que acontece pela primeira vez no Nordeste, é uma iniciativa da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), com o apoio do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de Alagoas (Sebrae/AL) e das prefeituras de Maceió, Belo Horizonte e João Pessoa.

 

Para o presidente da Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal), Diego Fonseca, a escolha de Maceió foi muito importante para fortalecer ainda mais as lutas da categoria no estado. “Discutiremos temas que são importantes para a carreira, assim como os avanços conquistados nos últimos anos, mostrando a importância da figura do procurador no âmbito municipal”, destaca o presidente.

 

A ANPM considera que o Congresso vai dar oportunidade de conhecer e estudar as experiências das procuradorias municipais já instauradas no país e discutir teses de Direito Municipal, o que possibilita formular estratégias de interesse comum, que atendam ainda mais a população.

Além disso, na fase preliminar, que antecede o evento e é realizada pela internet, os participantes debatem diversos assuntos de áreas específicas propostas pela ANPM. São elas: Urbanismo e Meio Ambiente; Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento (Incluindo gestão de dívida ativa); Município em Juízo; e Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais.

 

A partir desse debate são escolhidas dez Matérias Relevantes (MRs) para serem discutidas na fase presencial. “É uma oportunidade ímpar de uniformizar entendimentos e trabalhar as mesmas teses nas procuradorias, inclusive junto aos tribunais. Esse é o grande diferencial do evento”, explica Geórgia Campello, membro do Conselho Deliberativo da ANPM e presidente da comissão organizadora do evento.

 

Além das MRs, palestras também vão provocar a discussão de assuntos da Advocacia Pública. A inaugural terá como tema “A Advocacia Pública no Novo Código de Processo Civil (CPC)”, a ser ministrada pelo jurista Leonardo Carneiro da Cunha, especialista no assunto e autor do livro “A Fazenda Pública em Juízo”, que recentemente foi atualizado de acordo com o novo CPC.

 

Inscrições clique aqui

 

Fonte: https://www.anpm.com.br/?go=congresso&ano=2016&bin=noticias&id=63&title=alagoas_sedia_xiii_congresso_brasileiro_de_procuradores_municipais

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