Apresentação de teses abre calendário de eventos da PGE

25.01.2017

                                    Evento desta quarta-feira, dia 25, às 15h, destaca produções locais

                                     que foram aprovadas no Congresso Nacional dos Procuradores

 

Fruto da parceria entre Procuradoria Geral do Estado e Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, a série de eventos programados para o ano de 2017 terá início nesta quarta-feira, dia 25, às 15h, com a apresentação de teses aprovadas no XLII Congresso Nacional de Procuradores, no auditório da PGE. 

 

O evento aconteceu no Espírito Santo, em outubro passado, com efetiva presença de representantes de Alagoas, inclusive, com a aprovação de quatro teses – que serão reapresentadas ao público pelos procuradores Helder Braga, Angelo Braga Netto, Luís Vale e Fábio Lins. A participação é gratuita e aberta aos operadores do Direito e estudantes.

 

O procurador Angelo Braga vai detalhar a tese sobre “abono de permanência: suporte fático, preceito e a impossibilidade de conversão em abono de afastamento”; o procurador Fábio Lins apresentará sua tese sobre “a possibilidade jurídica de acumulação de contrato temporário com cargo ou emprego público”; o procurador Helder Braga discorrerá sobre “o princípio da colegialidade e a recorribilidade das decisões monocráticas nos tribunais à luz do Código de Processo Civil”. 

 

O procurador Luís Vale vai debater a “desconsideração expansiva da personalidade jurídica e o principio da juridicidade administrativa: aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC, no âmbito do processo administrativo”, essa tese inclusive foi apresentada em conjunto com o então procurador Roney Leão, que recentemente ingressou na carreira da magistratura federal.

 

Ascom PGE AL

 

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