TJ/AL recebe sugestões da Ademi-AL para o novo Código de Custas do Estado

 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-AL) documento contendo sugestões para o novo Código de Custas do Estado. A norma que dispõe sobre as custas e emolumentos dos atos forenses, judiciais e extrajudiciais em Alagoas, data de dezembro de 1971 e deve passar por atualização.

 

    A elaboração do anteprojeto de lei do novo código será feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, que abriu espaço para o envio de sugestões por parte do Ministério Público, Defensoria Pública, Estado e Município, além de entidades de classe e integrantes da sociedade civil.

 

    “Trouxemos sugestões para a tabela de emolumentos pegando experiências de outros Estados. O nosso intuito é que esse Código seja finalizado o mais rápido possível, para que possamos trabalhar com mais segurança e tranquilidade”, afirmou o presidente da Ademi-AL, Jubson Uchôa Lopes, ressaltando que a entidade também vai entregar o documento ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima.

 

    Após a elaboração, o anteprojeto será encaminhado para análise do Pleno do TJ/AL. Posteriormente será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador do Estado.

 

    “Estou conversando com o corregedor Paulo Lima para que essa questão tenha agilidade. A intenção é elaborar o código com o maior grau de justiça”, afirmou o presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Praxedes. 

Diego Silveira - Dicom TJ/AL

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